Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.

A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal

Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida no mesmo processo, em junho deste ano, pelo relator, ministro Celso de Mello.

Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (7), Habeas Corpus (HC 95790) a S.O.A., presa em flagrante em Mato Grosso do Sul, quando levava 100 gramas de maconha dentro de um tênis para um irmão no presídio.

2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios

A negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas

Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão

Com a impetração do Habeas Corpus, a defesa pretende assegurar a Marcos Valério em todo curso da Ação Penal 470, o direito a autodefesa e o direito de presença nas audiências destinadas a inquirição das testemunhas, mediante prévia e regular intimação das designações.

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.